Veja tudo sobre a omissão de declaração de RFB e como resolver a situação
Acompanhe, no decorrer do nosso artigo, como solucionar os problemas pertinentes à omissão da declaração. Confira todos os detalhes!
A Receita Federal tem examinado empresas nos últimos dois anos, e aquelas com problemas em aberto tiveram seus CNPJs declarados inaptos devido à ausência de declarações.
Você tem um CNPJ, mas sua empresa está inativa, e você não achou que tinha que apresentar as declarações porque estava inativa?
É importante estar ciente de que, nessa condição, a Receita Federal desativa o CNPJ, então você deve saber que ele deve declarar anualmente RAIS, GFIP e DCTF, mesmo quando inativo.
A omissão de declaração RFB trará algumas consequências…
Pensando em auxiliar diante desse cenário, preparamos este artigo com algumas informações que você deve considerar a fim de evitar maiores transtornos.
Continue conosco e tenha uma ótima leitura!
Omissão de declaração RFB: o que fazer?
O governo tem tomado medidas severas contra entidades que não divulgam informações como pessoa jurídica nos últimos anos, e a Receita Federal tem verificado regularmente todas as empresas registradas.
Por razões fiscais, as empresas não podem fornecer certas informações, podem solicitar reduções de impostos ou não podem enviar declarações de impostos.
Um CNPJ pode tornar-se inapto devido à omissão de declaração RFB e demais informações, e isso ocorre assim que o empresário não envia ou não declara dados importantes à Receita Federal, resultando em multas e suspensão do CNPJ.
O contribuinte que tem um CNPJ inválido pode passar por várias desvantagens, conforme a Instrução Normativa RFB No. 1.634 de 2016.
Dentre as principais, podemos destacar:
- O contribuinte que tenha um CNPJ inválido não pode se registrar para novos empreendimentos (art. 22);
- Seu registro pode se tornar inválido, devido à baixa na inscrição (art. 29);
- Os documentos fiscais que ele emitir serão inválidos (art. 45);
- Ele será responsável pelas dívidas fiscais se seus sócios não puderem ou não estiverem dispostos a pagá-las (art. 48).
Dessa forma, é essencial buscar apoio de profissionais qualificados para resolver a situação.
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Como regularizar a situação devido omissão de declaração RFB?
A fim de que você consiga regularizar a sua situação devido à omissão de declaração RFB, é fundamental que siga alguns passos.
Confira, a seguir, o que deve ser feito!
- Acesse o portal do e-CAC;
- Busque por “Certidões e Situação Fiscal”;
- Acesse o item “Consulta Pendências – Situação Fiscal”, que se refere às obrigações acessórias não previdenciárias;
- Caso necessário, busque pela consulta relacionada ao “Relatório Complementar”;
- Verifique a situação.
Diante desse cenário, é preciso que se regularize todas as pendências existentes. Além disso, será necessário pagar uma multa de R$200,00 devido à regularização fora do prazo.
Vale ressaltar que a Receita Federal concede um desconto de 50% para que a situação da omissão de declaração RFB seja resolvida em até 30 dias.
Outro fator que deve ser considerado é a importância de um contador para ajudá-lo.
Tenha o auxílio necessário para regularizar sua empresa
Contar com o apoio de profissionais qualificados é crucial para obter êxito no processo de regularização de sua empresa em questões como omissão de declaração RFB.
Afinal, eles dispõem de expertise e experiência sobre toda a situação, assim como em todos os procedimentos que devem ser realizados.
Nós, da Dynnamik, dispomos de um serviço de regularização de empresas e de um time altamente capacitado que visa oferecer os melhores serviços para que obtenha os resultados esperados.
Realizamos uma consulta referente à situação para compreender o que realmente precisa ser feito durante o processo de legalização.
Nós, da Dynnamik Contabilidade e Auditoria, somos uma empresa que presta serviços de contabilidade e possui especialistas nas áreas de legislação tributária, legal, trabalhista e previdenciária.
Atuamos, ainda, com o planejamento tributário para auxiliar na gestão financeira de seu empreendimento.
Portanto, não hesite em contar com nossos profissionais!