Saiba como solicitar um novo alvará de funcionamento para o seu negócio
É fundamental manter o seu alvará de funcionamento atualizado para evitar o pagamento de multas. Entenda como solicitar um novo alvará!
O alvará de funcionamento é um documento obrigatório para a abertura de empresas que trabalham em um local com circulação de pessoas.
Ele atesta que a sua empresa está apta para exercer suas atividades no local de funcionamento, pois está em conformidade com as normas e leis vigentes.
Dessa forma, caso você não tenha esse documento ou ele esteja vencido, sua empresa está exposta a uma série de penalidades por parte dos órgãos fiscalizadores, como o pagamento de multas.
Sendo assim, é fundamental que você mantenha o alvará de funcionamento da sua empresa em dia para evitar multas.
Mas como fazer isso? Continue conosco na leitura deste artigo e descubra!
Afinal de contas, o que é o alvará de funcionamento?
Para iniciarmos a nossa conversa, é importante esclarecer o conceito de alvará de funcionamento. Dessa forma, podemos entendê-lo como um documento que autoriza uma determinada empresa a operar suas atividades em um determinado local.
É um documento emitido pela prefeitura do seu município responsável por atestar que o estabelecimento segue todas as regras e normas vigentes e pode funcionar normalmente.
Trata-se de um documento obrigatório para empresas que atuam em lugares com circulação de pessoas, sendo, portanto, imprescindível para que a sua empresa atue legalmente.
Dessa forma, caso você não emita esse alvará ou utilize um documento vencido, poderá sofrer sanções por parte dos órgãos fiscalizadores, como o pagamento de multas e até mesmo o fechamento do seu negócio.
Sendo assim, é fundamental manter a conformidade legal de sua empresa, bem como um alvará de funcionamento atualizado.
Mas você sabe quanto tempo dura a validade de um alvará? Veja a seguir!
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Qual o prazo de validade do alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento possui validade de 365 dias. Portanto, deve ser renovado todos os anos para manter a sua empresa regularizada e evitar penalidades por parte dos órgãos fiscalizadores.
Mas como renovar esse documento? Veja no tópico a seguir!
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Como solicitar um novo alvará de funcionamento?
Em primeiro lugar, é importante entender que na prática não existe renovação do alvará de funcionamento. O que ocorre é que todos os anos você deve solicitar um novo documento que será válido durante os próximos 365 dias.
Isso pode ser explicado pelo fato da legislação sofrer alterações e novas regras podem ser adicionadas para que seja possível obter o alvará.
Dessa forma, para obter o seu alvará de funcionamento, você deve verificar os documentos solicitados pela prefeitura do seu município para a obtenção do alvará.
Durante o processo de solicitação também será gerada uma guia que deve ser paga para obtenção desse documento.
Vale destacar que os principais documentos solicitados são:
- RG e CPF do solicitante;
- Nome e CNPJ da empresa;
- Contrato social;
- Cópia do recibo de pagamento do IPTU do imóvel onde sua empresa funciona;
- Planta do imóvel e o Habite-se;
- Alvará do Corpo de Bombeiros.
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Como foi possível observar, o processo de emissão do alvará de funcionamento não é complexo, mas demanda a reunião de uma série de documentos importantes.
Dessa forma, sua empresa precisa manter a organização e toda a sua documentação em dia, o que envolve tempo, ida a cartórios e registros junto a órgãos reguladores.
Sendo assim, para que você tenha mais segurança em todo o esse processo e mantenha sua empresa em plena conformidade legal, evitando o pagamento de multas e demais sanções dos órgãos fiscalizadores, é fundamental contar com o suporte de uma contabilidade especializada.
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